S.E. Presidente da República Dr. José Mário Vaz
Caros Compatriotas,
No acto de tomada de posse
como Presidente da República, perante toda a Nação guineense e o testemunho da
comunidade internacional, jurei por minha honra respeitar e defender a
Constituição da República, bem como as Leis, a Independência e a Unidade
Nacional. Jurei também dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao
serviço do Povo guineense, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta
função que o povo me confiou.
Hoje, volvido pouco mais de
um ano, e tendo mais uma vez como testemunho os nossos parceiros
internacionais, apresento-me perante os Deputados da Nação e perante cada
cidadã e cada cidadão guineense, para reafirmar solenemente o meu compromisso
de honra inaugural, em como, enquanto Chefe de Estado, sou e saberei ser o
Presidente de todos os guineenses, símbolo de Unidade Nacional e garante do
regular funcionamento das nossas Instituições da República; e tudo farei para
que a força da nossa Constituição prevaleça sempre como parâmetro supremo da
nossa actuação enquanto comunidade politicamente organizada em Estado.
Caros Compatriotas,
Durante a campanha
eleitoral, enquanto candidato, prometi ao povo guineense trabalhar para o
estabelecimento de um clima de paz social e desenvolvimento.
Por tudo quanto vi, ouvi e
constatei, resulta das últimas eleições presidenciais e legislativas que, o
nosso Povo reafirmou a sua fé inabalável nas virtualidades do jogo democrático,
elegendo os seus mais altos e legítimos representantes.
Mas, mais do que o
cumprimento de mais um ciclo eleitoral, resultou claro e evidente que, a Nação
guineense – nisso incluindo a nossa diáspora – elegeu por unanimidade a
estabilidade como um dos valores a preservar. É perfeitamente audível que os
guineenses clamam – e a meu ver, muito justamente – por uma verdadeira e
efectiva paz, não só política, institucional e social, como também das almas.
Nisso reside o interesse nacional, cuja boa interpretação e satisfação compete
a todos.
Mas, se bem me lembro
também prometi trabalho, justiça, rigor e probidade na gestão da coisa pública.
Para que não restem mais dúvidas, as minhas promessas não são meras
retóricas eleitorais, mas sim para serem cumpridas.
Caros Compatriotas,
Os últimos doze meses
decorridos foram marcados por momentos políticos e sociais que deram azo a
vários posicionamentos, interpretações, comentários, enviado especial do
exterior e inúmeras delegações à Presidência da República. Tenho acompanhado
com atenção as intervenções públicas, bem como algumas movimentações, assentes
outra vez em rumores.
A volta disso, muitas
coisas foram ditas. Tantas especulações foram feitas. Muitas insinuações são
lançadas minuto a minuto, todos os dias.
O Presidente da República
observou tudo com serenidade e com a natural compreensão que se impõe num
contexto democrático.
Enquanto Presidente da
República, quero garantir-vos que estes rumores são infundados à luz do que tem
sido a minha actuação até aqui. Aliás, em todas as minhas intervenções públicas
nunca demonstrei tal intenção, antes pelo contrário, tenho chamado a atenção
para a necessidade das instituições desempenharem as suas funções com
competência e no estrito cumprimento do que está estabelecido
constitucionalmente, com vista a proporcionar à nossa população melhores
condições de vida.
O Presidente da República
não se move por rumores, especulações e nem tão pouco em insinuações. Em nenhum
momento, o Presidente da República pronunciou-se sobre a queda ou não do
Governo. Quem o fez, saberá as motivações que o levou a tal pronunciamento.
Pois, a “hora é de acção e não de palavras”, como dizia o Camarada
Amílcar Cabral.
Esta Mensagem à Nação e à
Assembleia Nacional Popular visa sobretudo estancar esta hemorragia de boatos e
especulações, desbloqueando assim o país, e imprimindo uma maior dinâmica às
nossas instituições da República.
O povo espera muito de nós
e com toda a legitimidade. Por isso, nestas horas difíceis, renovo a minha
habitual exortação para que nos concentremos mais no trabalho, como costumo
dizer «PA MITI MON NA LAMA». Hoje, como ontem, quero insistir, nós os
guineenses trabalhamos muito pouco e, talvez por isso, temos tido mais tempo
para boatos, especulações e rumores. Não conheço nenhum país onde se trabalha
apenas 3 ou 4 horas por dia e 15 ou 20 horas por semana e que tenha conseguido
pôr a sua economia a crescer e o País a desenvolver. Só com trabalho podemos
alcançar a auto-suficiência alimentar, reduzir o desemprego dos jovens,
melhorar o nosso ensino, acudir as grávidas e jovens que vão morrendo
diariamente nos nossos hospitais, as infra-estruturas, entre outros.
A minha preocupação com o
trabalho e o aumento da produtividade prende-se com o facto de estarmos cada vez
mais distantes na implementação das Directivas da UEMOA. No futuro, isto
obrigar-nos-á a mais esforços para recuperarmos a distância que nos separa dos
países amigos e irmãos da sub-região.
Por tudo isso, estou
plenamente convencido que, o trabalho sério e profissional é o único remédio
contra festas, rumores, especulações e insinuações, que só servem para desviar
a nossa atenção dos problemas de fundo como a corrupção, a delapidação de bens
públicos, o nepotismo, o conflito de interesses, males que minam a
credibilidade das nossas instituições, desvirtuam os valores da nossa
sociedade, desencorajam a pro-actividade de investidores sérios, entre outros
que graçam entre nós.
Quero assegurar a nossa
população que não me elegeu para ser um actor passivo no palco da governação do
país, mas sim porque quer ter “um árbitro entre o Governo e a ANP, um
polícia do Governo e, em caso de crise, um bombeiro do sistema”, como
ensinam os ilustres constitucionalistas da Lusofonia. Por isso mesmo, estarei
sempre atento à boa execução do programa governativo que foi sufragado e o
Orçamento aprovado no Parlamento pelos Digníssimos Deputados e, se em algum
momento, constatar derrapagens importantes e persistentes que coloquem em causa
os interesses da população, saberei estar a altura das minhas responsabilidades
para repôr o respeito às leis em prol do bem-estar do nosso Povo.
Daí, lanço esta veemente
Mensagem a toda a Nação guineense, no sentido de darmos uma oportunidade
sincera à serenidade, à contenção e, sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas
condutas no estrito respeito pelas normas que regem as nossas sociedades.
Creio que esse seria o
melhor quadro para continuarmos a contar com o apoio complementar dos nossos
parceiros bilaterais, da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União Europeia,
do sistema das Nações Unidas, bem como de outros parceiros multilaterais.
Caros Compatriotas,
Numa perspectiva
pedagógica, é bom reconhecer que é hoje do domínio público que as relações
institucionais entre os órgãos de soberania podiam ser melhores do que são
actualmente.
É verdade que esforço de
afirmação, a necessidade de visibilidade política, o empenho na delimitação de
áreas de competências exclusivas por alguns de nós não têm produzido efeitos
convergentes com os propósitos iniciais de estabilidade política das nossas
instituições. Para que esses propósitos iniciais possam perdurar até ao fim da
legislatura, como é nosso profundo desejo, temos que abandonar as nossas zonas
de conforto formal e buscar soluções de compromisso que criem e garantam
condições de uma verdadeira estabilidade governativa.
Aliás, o ambiente
institucional em que presentemente vivemos, se não tivesse sido gerido com
maturidade e elevado sentido de Estado, poderia ter degenerado numa grave crise
política, susceptível de pôr em causa o regular funcionamento das instituições,
que forçaria o Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena de omissão do
seu dever e compromisso constitucional de garantir o regular funcionamento das
instituições que perante vós assumi no acto da tomada de posse e que acabo de
reiterar nesta minha Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular.
As democracias
constitucionais, na qual a nossa se insere, são justamente caracterizadas por
um leque de liberdades, pelo pluralismo de ideias, pelo intenso debate público
e pelo salutar contraditório. Os desafios institucionais que enfrentamos no
nosso quotidiano político são, em nosso entender, próprios do nosso sistema de
governo e não devem ser tidos como a Caixa de Pandora ou a origem de todos os
nossos males.
Por outras palavras, e
convém referi-lo, o nosso sistema representa, em si mesmo, um convite à
articulação e concertação permanente entre os órgão políticos de soberania,
razão pela qual, embora cada um deles tenha funções e competências
constitucionais distintas, são todos interdependentes e parte integrante duma
unidade única, o Estado!
Caros compatriotas,
Desde que assumi o
compromisso de servir os outros, a começar pela minha passagem pela Câmara de
Comércio, Câmara Municipal de Bissau e Ministério das Finanças, trabalhei e
trabalho todos os dias imbuído do espírito de verem materializadas as
expectativas legítimas da nossa população, nomeadamente a melhoria da sua
condição de vida e, conforme as nossas promessas eleitorais, tenho-me implicado
sempre que possível na sensibilização das instituições nossas parceiras e
países amigos e na mobilização de apoios para o nosso país.
A título de exemplo, cito a
nossa contribuição na mobilização do empréstimo de quinze bilhões de Francos
CFA logo após a instalação do Governo, pois entendi que era minha obrigação
porquanto eram necessários para colmatar as necessidades urgentes que o país
enfrentava, nomeadamente a regularização de salários atrasados, contribuindo
assim, para instaurar um clima de confiança e de esperança no seio da nossa
população sobre a futura governação.
Igualmente, participei
pessoalmente com o meu homólogo do Senegal, Presidente Macky Sall, na Mesa
Redonda realizada em Bruxelas em Março de 2015, para reforçar e dar maior
dimensão político-institucional e diplomática à iniciativa do Governo da
República da Guiné-Bissau, na mobilização de recursos financeiros e apoios tão
necessários para sustentar um verdadeiro programa de desenvolvimento nacional.
Outrossim, no sentido de
melhorar a nossa imagem no estrangeiro e aproveitar as vantagens que a
cooperação internacional pode trazer para o país nesta fase difícil, não deixei
de participar nos fóruns regionais da CEDEAO e da UEMOA. E, ainda, desenvolver
esforços e granjear apoios outros países amigos, como por exemplo a iniciativa
que culminou recentemente com a visita a Bissau de Sua Majestade Mohammed VI,
Rei de Marrocos, que resultou na assinatura de 16 Acordos de Cooperação Bilateral,
em vários domínios.
Quero assegurar-vos que,
como tenho feito até aqui, estarei sempre disponível em apoiar todas as
iniciativas do Governo que visem encontrar os meios para materializar o seu
programa de desenvolvimento económico e social.
Digníssimos Deputados da
Nação,
É imbuído desse espírito,
sobretudo de profundo respeito pela Constituição e pelo compromisso sagrado com
este Povo, que não constituímos factor de bloqueio na promulgação de nenhum
instrumento de governação, não regateando esforços na agilização de nenhum acto
passível de emperrar a dinâmica social e económica do país. Neste sentido,
jamais interferi em actos ou actividades do Parlamento, do Governo e nem da
Justiça, respeitando de facto a separação de poderes consagrada na nossa Lei
Magna.
Contudo, é compreensível
que os meus pronunciamentos públicos possam ter causado algum incómodo em
certos sectores sociais. Por isso, questiono-me:
- Terão esses incómodos sido provocados pela circunstância de ter alertado para os riscos de uma exploração desenfreada dos nossos recursos naturais?
- Terão esses incómodos sido provocados pelo facto de ter apelado a uma gestão transparente e responsável dos nossos recursos pesqueiros?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter chamado atenção pela devastação das nossas florestas?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter assumido um combate intransigente contra a corrupção, o nepotismo e a delapidação do erário público?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter questionado a transparência do processo de concessão de obras públicas e a qualidade das estradas construídas?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter denunciado o absentismo, a falta de cultura de trabalho dos funcionários públicos?
Muito sinceramente, e salvo
melhor opinião, estas minhas exortações não devem ser entendidas como
interferências na actividade governativa, mas antes como um convite à
inconformação geral, na medida que são assuntos que dizem respeito ao “conjunto
das instituições de governação: Presidente da República, Assembleia Nacional
Popular, Executivo, Tribunais” e se o autor me permitir (o meu caro amigo e
irmão, Presidente Miguel Trovoada) acrescentaria a este leque, a própria
Sociedade Civil.
Na verdade, ao Governo,
órgão executivo e administrativo supremo, compete Governar. Por seu turno, à
Assembleia Nacional Popular, para além da actividade legislativa por
excelência, compete a árdua e delicada tarefa de fiscalizar a actividade do
Executivo. A mim, enquanto Presidente da República e Chefe de Estado, símbolo
de unidade nacional, é-me reservado o papel de árbitro e garante do regular funcionamento
das instituições.
Consequência desta
triangulação institucional, resulta que o Governo, enquanto órgão executivo, é
duplamente responsável. É politicamente responsável perante a Assembleia
Nacional Popular e Politicamente responsável perante o Presidente da República,
na medida em que a sua subsistência depende da confiança que destes merecer.
Neste contexto, com a
aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, a Assembleia
Nacional Popular expressou confiança política ao Executivo, confiança essa
recentemente reiterada com a votação, por unanimidade, de uma Moção de
Confiança apresentada pelo Governo.
Este facto, com importante
significado político, deve ser objecto de atenta leitura na busca de
compromissos institucionais de estabilidade. Com a aprovação da Moção de
Confiança em questão, a Assembleia Nacional Popular manifesta de forma clara e
inequívoca total apoio ao Governo na sua actual composição e configuração, com
todas as suas qualidades e deficiências. Como pode o Presidente da República
acompanhar esta mensagem política de apoio ao Governo e, simultaneamente,
enquadrar a anunciada proposta de remodelação, dias depois de o mesmo elenco
ter obtido apoio unânime desta Augusta Câmara?
Digníssimos Deputados da
Nação,
Salvo melhor opinião, creio
estarmos colocados perante sinais políticos contraditórios entre a mensagem de
apoio subjacente à Moção de Confiança ao colectivo governamental e a mudança
que nele se pretende operar. Não teria sido mais sensato conter as emoções
circunstanciais, aguardar pela remodelação e depois, desta feita, expressar
confiança ao Executivo na sua nova configuração, reforçando-lhe a legitimidade,
dando-lhe um novo fôlego e alento para os importantes desafios de governação? É
este um dos novos desafios de clarificação política que se impõem!
Todavia, o espírito que
molda a nossa conduta é a de um comandante atento aos movimentos do leme e à
direcção dos ventos, pronto a corrigir qualquer veleidade ou desatenção da
tripulação para garantir uma navegação correcta, segura e o atracar do navio
num bom porto.
É nessa senda que estamos
determinados a prosseguir, contribuindo para que se instalem as condições
políticas necessárias ao bom funcionamento de todos órgãos de soberania,
fundamentalmente o poder judicial, a quem compete fazer a Justiça em nome do
Povo, e a ANP, responsável pelo acompanhamento da execução do OGE e pela
fiscalização da acção governativa. O OGE, porquanto uma lei de valor reforçado,
quando for violada, deve haver consequências, porque lesadora de interesses
colectivos.
Digníssimos Deputados da
Nação,
A história da Guiné-Bissau
– que todos conhecemos – encerra a epopeia de uma Nação heróica forjada na
Luta, plena de sacrifícios consentidos de forma voluntaria durante 11 anos.
Contudo, não esqueçamos que essa história também encerra a frustração de um
povo que não tem conseguido superar um ciclo de instabilidade
político-governativa e rupturas constitucionais ainda bem presentes na nossa
memória colectiva.
Não obstante, registamos
que já nesse tempo de sacrifícios, AMÍLCAR CABRAL, fundador das nacionalidades
Guineense e Cabo-verdiana, soube compreender a inesgotável força da união,
reunindo mulheres e homens a volta de um ideal comum – a conquista da
Independência Nacional.
Hoje, todos nós nos revemos
no exemplo dos nossos valorosos Combatentes da Liberdade da Pátria e
sentimo-nos orgulhosos da história da Luta de Libertação Nacional, cujo exemplo
maior de UNIDADE e LUTA constitui uma base sólida sobre a qual devemos
apoiar-nos na difícil e sempre inacabada tarefa de construir uma Nação estável,
próspera e de gente digna, em consonância com ideais de Luta de Libertação
Nacional.
Mais do que nunca, o nosso
destino está nas nossas próprias mãos – mais «mão-na-lama» do que nos bolsos –
pois, cabe sobretudo a nós, Combatentes pelo Desenvolvimento Nacional, a
responsabilidade de erguer este país das cinzas, resolver os nossos problemas,
respeitando-nos mutuamente e, sobretudo, falando verdade.
Antes de terminar,
permitam-me ainda dirigir uma saudação especial a todas as nossas irmãs e
irmãos muçulmanos, que estão a cumprir mais um mês sagrado do Ramadão.
Termino com a esperança de
que as nossas magistraturas sejam exercidas em benefício das gerações futuras,
olhando para o nosso amanhã comum e projectando a nossa acção para lá da luta
política e dos interesses de hoje.
Que Deus abençoe a
Guiné-Bissau e ao seu Povo!
