sexta-feira, 30 de maio de 2014

Amanhã jogará a minha seleção

Gorky Medina 

Amanhã jogará a minha seleção - não adoptiva - num jogo importante com muitas expectativas à volta.

Uma vez alguém me criticou aqui de não falar da nossa seleção, foi há dois anos, na altura preferi ficar calado, pois achava não valer pena e nem preciso provar o meu patriotismo a quem quer que fosse.

Na verdade, falo pouco da nossa seleção, ou quase nunca, porque na Federação de Futebol da Guiné-Bissau, ou se preferirem, os senhores que comandam o futebol guineense, para além do amadorismo, não percebem nada da bola o que agrava a coisa.

Não posso admitir que um grupo de dirigentes não tenham um orçamento dos custos com a equipa nacional, quando de antemão já sabem quais são os jogos que vão ter e a que países se deslocarão, tal como sucedeu na anterior era do Norton de Matos. Lembro de ter provocado uma ira de muitos aqui, quando em Setembro de 2010, na noite eufórica do jogo vitorioso contra a Quénia, eu ter chamado atenção, para que não haja aproveitamento, porque a nossa selecção precisa de tempo pois só tinha começado nesse momento a competir depois de anos. Resultado, todos sabem que não voltamos a ganhar um único jogo até a data presente.

Portanto meus senhores, alguém tem de pôr calma nisto: apoiar sim, mas nada de demagogia, explicar que mesmo frente uma República Centro Africana - que todos dizem ser fraca mas que ninguém conhece - que não terá assustado na primeira mão, não deixamos de ser uma equipa em construção, e, acima de tudo, precisa de ganhar hábito a competir ao mais alto nível.

Depois do jogo frente a Mali de Mamadou Diara, Kanuté, Hamed Bagayogo e Saidou Keita em 2003, vou regressar a um estádio de futebol como apoiante da nossa equipa nacional.

Mas cuidado, o amadorismos nos procedimentos continuam: como é que uma equipa a procura de conjunto abre às portas ao público em todos os treinos realizados em casa?

Paulo Torres não deve deixar que lhe transformem aquilo num regabofe -disse-me meu amigo Mussá Baldé - que não obterá nenhum resultado satisfatório dessa forma, e essas mesmas pessoas serão quem mais lhe criticarão.


Boa sorte a nossa equipa nacional - não reconheço nenhum djurtus - amanhã serei um dos mais de 15 mil no Estádio Nacional 24 de Setembro para apoiar - isto se não chegar aos 40 mil como sucedeu no jogo frente ao Mali em 2003.

P.S. Vou estar atento em ver como ainda se mexe meu colega Emiliano Te,, particularmente a ele, que tenha um dia inspirado e que seja ele quem inspire os nossos rapazes que lhe acompanharão no 11 inicial.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

A reinvenção do modelo económico ao serviço da Nação

Luís Vicente

Por: Luís Vicente (Cuca)

O nosso desempenho económico só melhora com melhores instituições, melhor justiça, melhor Estado, melhor administração e a sua relação com os cidadãos e empresas. A existência de um futuro para a economia guineense, bem como a renovação da esperança dos guineenses, implica uma alteração total do nosso modelo de desenvolvimento. As reformas estruturais devem ser encetadas e concretizadas com sucesso. Mas, para isso, é importante criar condições de participação pública e privada na esfera da economia real, dando ênfase às iniciativas geradoras de emprego e aumento da produtividade.

Nesta primeira fase é importante que a política económica seja orientada para restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento nacional e o défice externo, para fomentar a produtividade e competitividade e, para promover uma sustentada reforma e a criação de emprego e solidariedade social. Para que resulte no plano geral, torna relevante definir uma política coerente de atração do investimento privado através de criação de um ambiente favorável para o negócio, com a necessária incrementação de uma diplomacia económica credível, garantindo que os investimentos sejam executados pelos promotores mas salvaguardando os interesses nacionais. Sem juízos de valor, julgo que é importante:
1)    Imprimir uma nova dinâmica junto dos doadores e parceiros internacionais no sentido de garantir liquidez necessária para o funcionamento da economia e finanças do País.

2)    Fomentar o investimento privado e ponderar a possibilidade de avançar com as parcerias público privadas de forma séria e responsável no âmbito de um caderno de encargos que salvaguarde os interesses nacionais.

Renegociar os acordos bilaterais assinados com as empresas e Estados parceiros para exploração de bens não renováveis tais como o petróleo (segundo informações, a petrolífera “Oryx Petroleum” estará a efetuar trabalhos de exploração de crude numa zona de controlo conjunto do Senegal e da Guiné-Bissau. O acordo existente determina que a receita da exploração será repartida em 80% para o Senegal e o restante para a Guiné-Bissau). Como é óbvio, é inconcebível manter a lógica de 80% e 20%, tais como os acordos para exploração de bauxite e fosfato assinados com empresas angolanas, também nas mesmas condições, que urgentemente devem ser reavaliadas. O mesmo se aplica as areias pesadas da Varela, uma situação que urge resolver.

3)    Reativar os acordos bilaterais assinados no quadro das pescas, mas ter em atenção os investimentos que podem ser desenvolvidos nesta área, tais como: investimento e desenvolvimento de frotas nacionais; desenvolvimento de infraestruturas de apoio e indústria de transformação; investimento na segurança e higiene por forma a dotar o país de maior capacidade de realização de controlo sanitário do pescado internacionalmente aceite; investimento no reforço das capacidades nacionais de controlo e de vigilância da nossa Zona Económica Exclusiva.

4)    Avançar com a recuperação dos Portos de Pindjiquiti e de Buba. Com a recuperação do porto de “Pindjiguiti” o país poderia receber navios de grande porte e assim escoar as mercadorias por toda a África sem passar pelos portos da Gâmbia e do Senegal. Dispondo de todo o potencial marítimo a funcionar em pleno o país deveria usar a sua posição geoestratégica tendo em conta os vizinhos do Mali, Guiné-Conacri, Gâmbia e Senegal.

Esta localização geográfica é uma mais-valia que proporcionará uma vasta Zona Económica Exclusiva configurada num espaço marítimo interterritorial que bem projetado aproveitaria a importante fonte de recursos naturais. Com a construção do porto de Buba, as transações económicas entre a Guiné-Bissau, Mali e Guiné Conacri serão mais eficientes e lucrativas. A distância entre estes países sendo próximos, comparativamente com o Senegal, resultará numa maior eficiência económica uma vez que o porto de Dakar é mais distante o que faz com que transação entre bens e serviços seja mais cara. É importante que seja feito através do Investimento direto estrangeiro e nacional.

5)    Incentivar o investimento direto estrangeiro e nacional na área de transformação e processamento da castanha de caju. Esta é uma área que deve ser pensada estrategicamente. Deve ser possível criar o conceito “Valor Acrescentado” de modo a que a sua dimensão e cotação seja justa.
A exportação da castanha processada poderá representar um ganho de 95,8% relativamente à exportação da castanha em bruto. A indústria de processamento da castanha de caju é intensiva em mão-de-obra e pode desempenhar um papel importante no combate ao enorme desemprego que se regista no País. Tem um impacto grande na economia nacional, uma vez que é indutor de “ + atividade industrial + serviços + empregos + rendimentos + contributo para o PIB.

6)    Apostar fortemente na agricultura e retomar o Plano Nacional de Investimento Agrário - Política Agrícola Comum da CEDEAO, na sua primeira fase e parte da segunda fase através da criação ou reabilitação de estruturas e infraestruturas de apoio à produção e reforçar a consolidação de iniciativas e dos investimentos privados, ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas, de organizações camponesas e instituições de micro-finanças.

Para além disso, é importante ter em atenção a questão da agroalimentar, este é um sector onde podemos ter uma vantagem competitiva sustentável em relação aos nossos vizinhos.

7)    No setor de turismo, realça-se a importância das excelentes condições e potencialidades turísticas aliadas à riqueza e diversidade cultural resultante do seu museu étnico, a gastronomia associada à excecional e rica paisagem natural, conferem à Guiné-Bissau vantagens competitivas sustentáveis para oferta de produtos turísticos altamente valorizados e em todos os seus domínios, nomeadamente, Turismo de Sol e Praia, Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo ligado à Pesca e Caça Desportivas, etc.

A Guiné-Bissau tem uma localização geográfica invejável para o desenvolvimento do turismo de forma intensiva. A Zona Costeira, constituída pelo Arquipélago dos Bijagós e a orla marítima continental, apresenta grande variedade de animais marítimos, excelentes praias e vários parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional Marítimo do Complexo de João Vieira – “O Poilão” - Santuário das tartarugas marítimas - e o Parque do Grupo das Ilhas de Orango. Na Zona do Interior, que engloba o Leste, o Norte e parte Sul do país, existem diversos parques naturais e extensas savanas que para além de permitirem a prática de caça, oferecem lugares pitorescos pelas suas gentes, fauna e flora, próprios para o desenvolvimento do Turismo Rural.

É importante e necessário desenvolver uma política pública para este setor no sentido de dar a conhecer as suas reais potencialidades e oportunidades de negócios por forma a criar um referencial positivo para o País. Tem sido feito muito e bom trabalho de divulgação, mas importa agora definir uma estratégia mais consistente para o seu desenvolvimento.

8)     No que concerne à economia do mar, realço a excelência do trabalho que está a ser desenvolvido pela equipa da Comissão Nacional de Extensão da Plataforma Continental da Guiné-Bissau – Extensão para além das 200 milhas marinhas - reforçando precisamente que a grande parte dos recursos económicos do País poderão advir da economia do mar.

Na verdade, para além dos recursos pesqueiros o mar tem um papel importante na nossa economia, não só como fonte de recursos alimentares, mas também uma fonte de recursos minerais, geológicos e de matérias-primas que podem ter um impacto substancial na economia da Guiné-Bissau. O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao país.

A Guiné-Bissau possui uma faixa marítima de 274 km de costa para uma superfície de plataforma continental de aproximadamente 53.000 Km2, o que representa 75% do total da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Em média, a plataforma continental desce até uma profundidade de 200 metros, atingindo as bacias oceânicas. A característica principal da Plataforma Continental da Guiné-Bissau reside na existência de uma vasta placa continental, suportando um número considerável de ilhas e ilhotas (aproximadamente 80).

A Extensão da Plataforma Continental poderá proporcionar ao País uma oportunidade para sair da letargia económica em que se encontra, pois a descoberta recente de formas de vida a grandes profundidades, com potencial de exploração biotecnológica poderá ser uma possibilidade para o país, no futuro, obter potenciais benefícios ao nível da economia e consequentemente atrair investimentos das indústrias farmacêuticas.

A concretizar este projeto terá um impacto socioeconómico que produzirá mais riqueza e melhor qualidade de vida, permitirá o País afirmar-se como uma Nação marítima no contexto da CEDEAO, estabelecendo consequentemente um melhor futuro para as gerações vindouras que certamente irão usufruir e explorar esta vasta zona marinha.

Para obtermos crescimento e competitividade na Economia do Mar temos que valorizar este potencial como fonte de riqueza económica, de conhecimento e de exploração sustentável dos seus recursos. Assim, é importante promover a coordenação intersectorial e interinstitucional e a cooperação entre “stakeholders” públicos e privados com intervenção na área do Mar segundo lógicas que valorizam a participação ativa através de uma abordagem “top-down” e “bottom-up“; Modernizar as atividades marítimas tradicionais e desenvolver novas atividades, produtos e serviços inovadores direcionados para a exportação; Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a formação na área do Mar.

O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao país, nomeadamente: 1) Recursos Minerais - Metálicos: Recursos fundamentais para aplicações industriais de grande valor, nomeadamente no fabrico de ligas metálicas com utilização em indústrias de ponta como a aeroespacial, eletrónica e nanotecnologia. Não metálicos: Siltes, areias e cascalhos aplicados à construção civil e obras públicas. Energéticos Não-Renováveis: Novas oportunidades de prospeção de hidrocarbonetos e hidratos de metano; 2) Recursos Biológicos - Biotecnologia: É a nova vaga da economia assente no conhecimento, criando oportunidades para indústria alimentar e farmacêutica, desenvolvimento de medicamentos modeladores hormonais, antibióticos, antivirais, antifúngicos, etc.

9)    Finalmente, impulsionar as atividades previstas pela Agência de Promoção do Investimento – APIGB - tais como: Promoção da Guiné-Bissau como destino de investimento; Investigação e identificação dos investidores nacionais e estrangeiros; Seguimento dos contatos e avaliação dos projetos de investimento; Disponibilização permanente de informações económicas, comerciais e tecnológicas; Acolhimento e acompanhamento dos investidores nas etapas do investimento; Assistência aos investidores para as formalidades de formação de empresas e obtenção das diversas autorizações administrativas; A resolução dos problemas administrativos. Saliento ainda que nesta área, existe todo um trabalho teórico muito bem desenvolvido pelo nosso compatriota Pedro Té, a quem dou os meus parabéns pela clareza na abordagem.
Concluo ressalvando o seguinte: Porém, “é um risco enorme pensar que a riqueza económica reduz a pobreza, ou que a industrialização constrói a riqueza cultural. Talvez seja importante consciencializarmos que a grandeza de uma Nação reside na essência do seu povo, a tal que se busca através da educação e do conhecimento.”

Lisboa, 28-05-2014 

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Felicitação do candidato Paulo Gomes ao PR JOMAV




O poder local como fator de estabilização política e alavanca da Nação

Luís Vicente
Por: Luís Vicente (Cuca)

A seguir à estabilização política e social do País importa criar condições de modernização e capacitação institucional do Estado por forma a garantir um desenvolvimento sustentável da Nação.

Tal como a educação, saúde, justiça, segurança, defesa, etc., também a descentralização e o poder local são pilares da consolidação do projeto Nação, daí ser essencial avaliar o processo de criação das autarquias locais no sentido de definir, com coerência e responsabilidade, os centros de decisão e de poder público, conferindo dessa forma maior integridade as políticas públicas desenvolvidas num espaço territorial.

Como expoente máximo de poder público de proximidade, a autarquia local é uma das formas mais nobres de fazer política, ou seja, só com a consolidação das autarquias se atinge o verdadeiro sentimento de pertença a um espaço e a uma comunidade – “sense Of place and sense Of Community". Aliás, creio que com a descentralização de poder e institucionalização das autarquias locais o Estado estará mais próximo do cidadão e garantirá maior oferta de bens públicos.

Entendo que é importante olhar para as autarquias locais como elementos estruturantes da organização democrática do Estado, pessoas de direito público de base territorial, dotadas de órgãos próprios, baseados no princípio da representatividade democrática, tendo por objetivo a prossecução dos interesses próprios das populações. Em bom rigor, falar do poder local e da municipalidade é falar da importância que o mesmo reveste na articulação de um poder intermédio que tem por função criar condições e respetivas competências nas áreas de provisão de bens públicos, nomeadamente, a rede de saneamento básico e de abastecimento de águas, requalificação urbana, planeamento e ordenamento do território, acessibilidades, mobilidade territorial, educação, ensino básico, creche, jardim-de-infância, centros de saúde, equipamentos culturais, ambiente, desporto, sendo que estas funções podem e devem ser desenvolvidas por municípios e suas associações (juntas de freguesias e associações municipais).

A existência de autarquias locais, sendo estas pessoas coletivas de população e território dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações, pode em parte resolver alguns conflitos de poder entre as componentes do Estado, administração pública, governo e outros órgãos de soberania.

Certamente existe uma responsabilidade direta dos autarcas eleitos pelos seus concidadãos no espaço territorial que gerem e em que todos vivem e trabalham, daí que o mesmo deve ser observado tendo em conta duas dimensões inquestionáveis de exercício do poder: 1) Dimensão política: território, gentes e dinâmicas económicas e sociais; 2) Dimensão de gestão: instituições, administração e sustentabilidade.

A conjugação destas duas dimensões visa atingir os seguintes objetivos estratégicos: a) fortalecer o Estado de direito e as suas instituições representativas; b) assegurar um ambiente político e macroeconómico estável; c) promover o desenvolvimento económico e social durável; d) aumentar o nível de desenvolvimento do capital humano do País.

A propósito, talvez falar diretamente da minha experiência como dirigente autárquico, gestor e responsável pela área estratégica, projetos de desenvolvimento e financiamentos de uma autarquia local, torna mais fácil situar a importância da minha tese e defesa na implementação do poder local na Guiné-Bissau, sem querer com isso fazer comparações, tomar partido ou influenciar seja o que for, mas, somente, partilhar a experiência marcante sobre o que é poder local e como o mesmo, influencia as nossas vidas.

Recuo até ao ano de 1998 altura em que fui convidado pelo então presidente do meu município para chefiar o gabinete de projetos especiais do mesmo, desenvolver o plano estratégico do concelho e acompanhar a execução do Quadro Comunitário de Apoio da União Europeia, instrumento financeiro de apoio aos planos de desenvolvimento regional dos Estado-membros.

Elaborou-se um diagnóstico prospetivo e um quadro conceptual e metodológico, bem como a definição de uma Visão Estratégica para o Município para os próximos 15 anos (documento neste momento encontra-se de novo em atualização face aos objetivos que já foram atingidos nestes últimos anos) que explanava claramente a posição do município e do concelho naquela altura e onde pretendia estar no futuro.

Nessa altura as prioridades definidas pelo município passavam essencialmente pelo investimento em infraestruturas básicas de saneamento e reforço de abastecimento da água, redes viárias e equipamentos sociais. Os índices eram muito baixos, tanto em termos da taxa de cobertura de saneamento básico como também de abastecimento de águas, concretamente 50% e 42% respetivamente, uma vez que só o centro da cidade é que ainda estava servido e era necessário aumentar a taxa de cobertura no meio rural.

Decorridos 15 anos, com grande investimento em termos de capital financeiro e humano, infraestruturas básicas e científicas, o município de Rio Maior tornou-se numa cidade moderna com referência mundial nas áreas da Educação, Ensino, Investigação, Desporto, empreendedorismo e centro empresarial de negócios de excelência.

Na verdade, infraestruturou-se o concelho com a rede de saneamento básico e de abastecimento de águas, cujas taxa de cobertura hoje correspondem cerca de 98% e 100% respetivamente; procedeu-se à revisão do plano diretor municipal; defendeu-se um programa estratégico; equipou-se o concelho com centros escolares de topo; revitalizou-se o espaço industrial e criou-se uma área de localização empresarial; negociou-se o parque eólico e rede de energia elétrica; investiu-se em acessibilidades e redes viárias; dotou-se a cidade com bibliotecas, equipamentos sociais e desportivos, creches, jardim-de-infância, centros de dia e lares de idosos, espaços públicos com acessos à internet, escolas apetrechadas com rede informática e tecnológica, etc.


Tudo foi feito de acordo com a legislação em vigor, com recursos financeiros do orçamento municipal, através de arrecadação / cobrança de receitas, conforme a Lei das Finanças Locais, Fundos Europeus, Fundos de Coesão e Contratos-Programa celebrados com a administração central, transversal a todos os partidos do arco da governação. A foto a seguinte evidencia apenas alguns equipamentos construídos ao longo dos últimos 15 anos.
O índice de cobertura dos equipamentos sociais públicos, nomeadamente escolas básicas integradas, bibliotecas, lares de idosos, centros de saúde, escola profissional, escola superior, instalações desportivas, etc., eram reduzidos nessa altura, mas hoje o concelho está totalmente dotado de tais equipamentos e com condições acima da média nacional e europeia.

Por conseguinte, quinze anos depois, uma criança que nasce tem-se a certeza de uma creche, jardim-de-infância, ciclo preparatório, ensino básico, secundário, escola profissional e ensino superior. Hoje, um idoso pode optar, caso pretender estar na companhia dos demais da sua idade, por um lar e um centro de dia, se precisar de um médico e de um centro de saúde ou de um hospital tem à sua disposição equipa médica, material e medicamentosa. Já não existem poços ou “fontes”, nem filas enormes para captação da água nas zonais rurais, e os acessos ao centro da cidade tornaram-se mais rápido e confortável, tanto para quem desloca em negócios como para colocação dos seus produtos, mercadorias, serviços, etc., atendendo ao grande investimento feito na rede viária concelhia e supraconcelhia.

Tudo isso acontece num concelho com pouco mais de 272 km2 e com cerca de 21 mil habitantes, onde o maior recurso são as pessoas, o povo, os homens e mulheres que acreditaram numa causa e procuraram cumpri-la com paixão, dedicação e trabalho.
Na verdade, a falta de visão estratégica e o conceito espacial de alguns decisores públicos, políticos em particular, tendo, sobretudo uma identificação pouco precisa dos objetivos claros e coerentes, não conseguem lidar com os processos nem com os fatores críticos de sucesso. Precisam, sobretudo, de encontrar um caminho para se manterem no quadro da competitividade, salvaguardando o bem-estar dos seus povos. Este é o espírito de missão que carateriza um político visionário com capacidade de decisão e determinação, capaz de combinar recursos técnicos, humanos, financeiros, materiais e gestão da informação, colocados à sua disposição e projetar uma visão clara sobre a dinâmica da construção de uma cidade e/ou de um País.

Mas, voltando à questão da Guiné-Bissau e a necessidade de implementação dos municípios e suas associações, gostaria de reforçar a importância que deverá ser dada a este assunto tendo em conta o mecanismo de ajustamento de poderes, atribuição de competências e responsabilidade no quadro de um normativo específico.

Assim, talvez reportando alguns cenários de enquadramento, poderia avançar que, invariavelmente, para se pensar numa possibilidade destas seria bastante importante aflorar alguns pontos que devem ser observados na implementação das autarquias locais, nomeadamente, o Enquadramento Constitucional das Autarquias Locais, a Lei do Financiamento Local e o Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos órgãos dos municípios.

No que concerne à Lei do Financiamento Local, por exemplo, a organização político-administrativa do Estado segundo diferentes níveis de administração poderia prever, em primeiro lugar, uma tão clara quanto possível identificação das competências de cada um deles. A definição dessas funções servirá, posteriormente, para estimar os encargos decorrentes do seu desempenho e decidir quanto às modalidades do seu financiamento. A viabilização, de facto, de qualquer processo de distribuição de competências pelas autarquias locais exige que se lhes atribuam as fontes de financiamento que, de modo estável e previsível, lhes permitam executar as funções que lhes forem cometidas, impliquem elas despesas correntes ou de investimento (também designado por despesas de capital).

Em boa verdade, as autarquias locais têm como principais fontes de receita a participação nos impostos, às taxas sobre bens e serviços e as subvenções/subsídios/comparticipações. Por exemplo, a matéria relativa aos impostos abrange, em abstrato, o direito a legislar sobre eles, o direito a receber as correspondentes receitas e, por fim, o direito a administrar o processo fiscal, incluindo o domínio da fiscalização. As soluções a adotar poderiam distribuir estas competências por diferentes níveis de administração, concentrá-las num só, ou promover a cooperação e a coordenação entre eles, pelo menos nalguns aspetos.

Segundo esta ordem de ideias, os impostos geradores de receitas para as autarquias locais podem-se sistematizar em diversos tipos: taxas, impostos próprios, derramas, participações nas receitas fiscais do Estado, subvenções, venda de bens correntes e de investimentos. Todavia, a unidade do sistema fiscal justifica com frequência que a capacidade originária para legislar nesta matéria resida no Estado, o qual, por essa via, fixará os limites dentro dos quais se pode desenvolver a autonomia local.

No entanto, para além da abordagem destes dois campos de atuação como sendo um processo de integração local, é importante também observar os domínios de atuação das autarquias locais tendo em conta a sua proximidade ao cidadão. Assim, é de referir que a Constituição da República Guineense carateriza as autarquias locais como pessoas coletivas territoriais, de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das comunidades locais, não se subtraindo à estrutura unitária do Estado (n.º 2 do art.º 105º CR).

Entendo, salvo melhor opinião, que é importante considerar, durante esta legislatura que se inicia a discussão em torno da criação da Lei-quadro das autarquias locais que tenha em conta os poderes e a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, prevendo o exercício de atribuições nos seguintes domínios:

a)    Cultura e património histórico;
b)    Apoios às atividades produtivas;
c)    Educação e formação profissional;
d)    Juventude, desporto e tempos livres;
e)    Desenvolvimento económico e social;
f)     Turismo e desenvolvimento sustentável;
g)    Planeamento e ordenamento do território;
h)   Equipamento social, redes e vias de comunicação;
i)     Rede de abastecimento de água e saneamento básico;
j)      Ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos.

Dessa forma, o poder local possibilitaria a milhares de guineenses a participação na vida cívica pelo facto de ser um poder de proximidade e não permitir que a democracia seja um privilégio de uma minoria e/ou de uma classe sedeada em Bissau. Assim é que, em parceria, os três agentes pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável de uma região (universidades, empresas e sector público e Institucional) ganham a eficácia necessária com a imprescindível criação das autarquias locais.

Por último, recomendo que se criem condições para uma revisão constitucional que consubstancia a criação: 1) Lei-quadro das Autarquias Locais; 2) Lei Eleitoral das Autarquias Locais; 3) Lei das Finanças Locais; 4) Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos órgãos dos Municípios;

Ainda, sugiro que se avance com o projeto-piloto de implementação faseada das autarquias locais em grandes regiões e a sua consolidação em duas legislaturas; Estabelecer o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; Proceder a elaboração dos estatutos das entidades intermunicipais e o regime jurídico do associativismo autárquico; Estabelecer o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Chamo atenção para o facto de este pequeno ensaio poder ser materializado com mais contributos, tais como a proposta de implementação de um senado ou mini camara de representantes constituído por “Sobas, Régulos, Anciões ou Sábios” de todas as etnias, para discussões de grandes temas que têm a ver com as componentes “tradição, usos e costumes” do País, como condição “sine qua non” deste projeto estruturante. Seria muito importante ter isso em conta quando da discussão do processo de criação e implementação do poder local no País e, julgo até, que este é momento oportuno, no quadro da parceria de incidência parlamentar que presentemente está a ser discutida entre os dois grandes partidos.

Lisboa, 22-05-2014.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Tracy Chapman - New Beginning - Novo Começo - Traduzida





Ernesto Dabo

Em jeito de saudação ao nosso final feliz eleitoral.


Outro

Ao berço do dia

entreguei o sonho presente

de todos mais

em vaivém dolente–quente

fazer-desfazer

com gente

todo o crescer-dizer

sem dar poente

A correr pela ponte

quero chegar a infinito horizonte

noutra historia da terra

nua de guerra

Conhecer outro plantar

outro colher

outro repartir

Sentir outro país nosso sorrir

embalado pelo berço-mundo
Ernesto Dabo

Ordidjanotando


Tirado da página do facebook do mais-velho, Ernesto Dabo, e num puro copianço, ao comentário da mais-velha, Nanda Barros, também acredito nesse “novo começo” e ouso partilhar a minha opinião sobre os sentimentos nobres, que se tem lido, escrito, afirmado e sentido mais, neste momento, intra e entre os guineenses, os amigos, os conhecidos e os “especialistas” sobre a terra que nos é comum, enquanto cidadãos do mundo. 


O espírito do momento é novo e, trás a nova esperança focada pelo Eldmir Faria aqui neste mural, abraçada, ao firmar de cada passo legitimado pelo voto popular, relembrado pelo Ricardo Rosa, e ao novo acreditar, timbrado pelo Iaia Turé,  ou seja, repiscando sempre os artigos do Gorky Medina, fomos seguindo este “novo começo” que se fez e se publicou neste espaço, independentemente do ruído criado a volta de um processo, por sinal em segredo de justiça, maldosamente escarrapachado no NET nosso, de cada dia. Também evitamos mencionar situações menos esclarecedoras sobre muitos assuntos que os “politiqueiros” como djô, gostam de venerar e se fazer mostrar, escrevendo e opinando toda à hora, durante todo o processo eleitoral.



Reza a lenda das eleições guineenses, de que nunca houve um verdadeiro vencedor. Existe e existiu sempre o vencedor de “Bás di pé di mangu” e o vencedor oficial, reconhecido por autoridades internacionais, muitas delas insuspeitas. Partilho da opinião de que a única via de ultrapassarmos isso é fazer funcionar a JUSTIÇA, como o “belo” mecanismo de sanear todos os conflitos entre os seres humanos. Simples!!! Estou convicto e creio nesse novo acreditar, de uma Guiné-Bissau para frente, inspirado no mais puro, dos sentimentos do acreditar (que nem fizeram os brasileiros, com o slogan, “Brasil para Frente” que impulsionou a criação de cidades como Brasília, onde me encontro e constato com o latente espaço de prova irrefutável da força do pensamento), guiada por ações positivas da boa governança.


Não troco este “novo começo” (que me fez lembrar também a cantora norte-americana Tracy Chapman), que a nossa pátria vive, com nenhum outro que se viveu, ou escutei falar que se viveu, em toda à HISTÒRIA (estória) da Guiné. Atores novos, guiões inovados, cenários reinventados, condutas renovadas, posturas restabelecidas, planos refeitos, momentos reconstruídos, nacionalismos retemperados, pátrios repensados e porque não identidades renovadas da guinendade una e indivisível. "Penso eu de que..." é só isso, o que se pede aos novos GOVERNANTES.  Por uma Guiné-Bissau com PAZ, ESTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO para que possamos todos “Sentir outro país nosso sorrir/embalado pelo berço-mundo” que nos fala o mais-velho Ernesto Dabo.  

Bom fim-de-semana... 

Bem haja!!!   

segunda-feira, 19 de maio de 2014

É importante dar um período de nojo ...


Por: Gorky Medina

Ontem cumpriu-se a fase mais determinante da segunda volta das presidenciais de 2014, onde os guineenses foram fazer suas opções nos dois candidatos mais votados na primeira volta. Doravante, é importante que de imediato, independentemente de quem apoiamos que se perceba que já não estamos na campanha e nem seremos chamados de novo para qualquer escolha, pelo que chega de campanha.

Neste momento, é importante aguardar-se com serenidade a divulgação dos resultados pelos Órgãos competentes, neste caso a Comissão Nacional das Eleições (CNE), e a sua validação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e desejarmos que tudo corra bem no próximo mandato com o próximo Presidente, para o nosso bem.

A partir do momento que se sabe quem foi o mais votado nesta segunda volta, temos de lhe abraçar e cada um da sua forma, continuar a dar o seu melhor para que, em conjunto com o novo governo a ser formado pelo partido mais votado, possam corresponder as expectativas dos guineenses, e imprimirmos uma nova dinâmica no país.

É importante dar um período de nojo - uns falam num estado de graça - em que se deverá dar tempo e espaço aos eleitos que comecem a endireitar o país, e abster-se de qualquer tipo de críticas e hostilização para ver resultados. Temos de saber ficar calado e esperar, isso não quer dizer ausência da democracia, mas quer dizer maturidade democrática e respeito pelo resultado eleitoral, saber que após uma escolha que se acredita responsável, deve-se esperar que os resultados não apareçam para poder-se voltar às críticas, e para isso, é preciso um determinado tempo que os sinais apareçam.


Só digo, venha quem vier - e já sabemos quem são os potenciais e, que Deus abençoe a minha terra Guiné-Bissau e ilumine os nossos futuros representantes e mandatários da direção dos nossos destinos, não donos do nosso destino, isso continuaremos a ser sempre, cada um de nós, dono do seu destino...

sábado, 17 de maio de 2014

A mesma causa na Guiné-Bissau...

Campanha no Brasil(http://desmatamentozero.org.br/)

Em Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 12:59, "Celina T., via Avaaz.org" <avaaz@avaaz.org> escreveu:

Obrigado por assinar minha petição: A Organização Internacional de Defesa do Ambiente Natural e Florestas: Parar com a destruição da biodiversidade e de madeira na Guiné-Bissau!


Toda pessoa que se junta a esta campanha aumenta nossa força de ação. Por favor, separe um minuto paracompartilhar este link com todos que você conhece:




Vamos fazer a mudança juntos,
Celina



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Aqui está a petição para encaminhar para seus amigos:



A Organização Internacional de Defesa do Ambiente Natural e Florestas: Parar com a destruição da biodiversidade e de madeira na Guiné-Bissau


O abatimento das árvores trarão consequências graves e irreparáveis aos ambientes naturais e a qualidade de vida da população. Neste momento, a Guiné-Bissau esta a ser fortemente atacada pelo deserto de Saara, com enfraquecimento da defesa florestal, pelo massivo abatimento das árvores.

Há uma necessidade de preservação do meio ambiente. Proteção das áreas naturais que protegem espécies de madeiras preciosas do Pais.
Neste sentido, fomentar o incremento da florestação; 
Criar centros de germinação e propagação de árvores em ameaça de extinção e de maior procura; 
Desenvolver uma estratégia no derrube das árvores e corte de madeira, com um plano muito detalhado, na identificação anual de cada árvore a cortar mediante um sistema de localização e reposição; 
Redobrar a fiscalização e fazer valer o poder de um Estado de Direito para fazer cumprir as leis.



Enviado pela Avaaz em nome da petição de Celina

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Porque é sexta-feira...

Work


“A gente conhece um bom escritor não tanto pelo o que ele publica, mas pelo o que ele joga no lixo. Os outros não ficam sabendo, mas o escritor sim: ele sabe o que joga fora, o que vai deixando de lado e o que vai aproveitando.” Gabriel García Márquez 

sábado, 10 de maio de 2014

A Voz do Voto!

Ricardo Rosa

Por: Ricardo Rosa

Passaram-se já mais de vinte anos desde que se iniciou o processo democrático no nosso país. Foram realizadas cinco eleições legislativas entre 1994 e 2014. Há vinte anos que o cidadão eleitor vota de uma forma directa e livre. A liberdade de ser ele e só ele a expressar o seu voto dá-lhe acesso a um momento nobre no exercício do seu direito de cidadania, a confidencialidade do voto. Só ele sabe em quem votar. Acção exclusivamente individual. A ele a decisão.

Vinte anos, cinco eleições. Estas deveriam ser a nossa sexta eleição legislativa. Um atraso de quatro anos devido às instabilidades que foram ciclicamente assolando o país. Um atraso que prejudicou principalmente a evolução socioeconomica da população guineense e não deixou as instituições da República funcionarem no rigor e na qualidade dos serviços públicos prestados. Quatro longos anos de atraso (misturados nos vinte da democracia) por falta de entendimento entre a classe política, a classe castrense e a sociedade civil. Verdadeiro «djunda djunda na baliza di báss ... kada kim ku si rosson».

A responsabilidade dos que foram escolhidos pelo povo deve ser orientada para o melhor servir que mandar. O melhor fazer que ter. “Servir ... fazendo” deve ser sempre o mote no exercício desses poderes públicos especiais delegados. É disso que a população precisa e, sobretudo, é disso que a população espera. Uma aprendizagem que para nós, vai-nos conduzir a uma realidade em que a nossa maturidade política, progressivamente, será medida pela qualidade dos serviços públicos colocados à disposição dos cidadãos. Haveremos de lá chegar!

O sistema eleitoral instituído pela Lei Eleitoral nº 3/1998 de 23 de Abril, alterada pela Lei Eleitoral nº 10/2013 de 25 de Setembro, para as eleições legislativas, baseia-se no método D`Hondt, também conhecido como método da média mais alta. Desde os primeiros resultados eleitorais de 1994 que o formato adoptado na sua aplicação tem vindo a ser contestado por analistas políticos, politólogos, sociólogos, cidadãos anónimos e, também pelos partidos políticos, particularmente, com maior dispersão de votos. Isto pela forma como a representatividade dessa expressão é observada na Assembleia Nacional Popular (ANP).

Por esta razão, e sem pôr em causa a opção do voto do cidadão, acreditando ter sido sempre fiel e, inequivocamente, expressando nas urnas a razão da sua escolha, procurarei aqui apresentar ideias e quiçá soluções que poderão contribuir para um bom entedimento da sociedade política sobre o enquadramento do sistema eleitoral, uma vez que as partes não têm sabido interpretar as orientações do cidadão eleitor, semeando instabilidade e desordem e, colhendo desconfiança e vingança.

As eleições legislativas de 2014, quando analisados a olho nu, reflectem no seu todo, a vontade livre de cada um escolher o candidato a deputado proposto pelos partidos políticos e, será proveitoso, esta vontade ser entendida pelos eleitos tal e qual, sem subterfúgios. Coloquemos de parte as diferenças e respeitemos a vontade expressa através do voto pelo cidadão eleitor.

Haverá coerência? Quantos eleitores ficaram de fora? Será este método, aplicado como é, um factor de desestabilização social? Será que poderemos falar de democracia representativa quando uma larga franja da sociedade não tem voz na Assembleia? Será que a forma como o método é aplicado, tendo em consideração a nossa realidade geopopulacional, não seria talvez melhor para as futuras eleições Autárquicas (representatividade na Assembleia Municipal)? A todos nós o dever de melhor reflectir. Sem paixão.

Segundo os resultados definitivos anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), 586.524 cidadãos eleitores votaram nos 15 partidos que propuseram os seus candidatos a Deputado da Nação. Os partidos com mandatos na ANP são: a) o PAIGC com 281.408 votos, representando 47,98%, 57 mandatos; b) o PRS com 180.432 votos, representando 30,76%, 41 mandatos; c) o PCD com 19.757 votos, representando 3,37%, 02 mandatos; d) o PND com 28.581 votos, representando 4,87%, 01 mandato; e) a UM com 10.803 votos, representando 1,84%, 01 mandato.

Os partidos sem mandatos na ANP são: a) PRID b) UPG c) RGB d) PRN e) MP f) PUSD g) PT h) PS-GB i) PSD j) FSD, com um total global de 65.543 votos expressos validamente, representando 11,17%. Os votos nulos representam 5,23% dos votos expressos e, os votos em branco 9,38%. A abstenção representa 11,43% da massa eleitoral.
Mas também podemos realçar o facto que, por exemplo, o PND teve mais votos que o PCD mas este último tem mais 01 mandato e, a UM que foi menos votada que o PRID (17.919 _ 3,06%) tem 01 mandato e o PRID não tem nenhum.

Nesta sequência de compartimentos, concluímos que a população eleitora de 775.508 dos quais 88,57% votaram,  desde logo muito positivo para a nossa jovem democracia, não deveria ser fraccionado pelos 29 círculos mas sim, talvez, por círculos regionais ou por um círculo nacional único mais a diáspora, aliás já anteriormente defendida pelo Senhor Dr. Fernando Delfim Da Silva no seu livro “Método d`Hondt anda avariado?” publicado em 1998. E não iria pôr em causa a maioria absoluta do partido mais votado, neste caso o PAIGC. Muito pelo contrário, talvez até atingisse a maioria qualificada. Mas, é um exercício que cada um pode resolver e daí fazer o seu devido juízo. Principalmente os que terão a responsabilidade de governar e de legislar.

Podemos ainda analisar o peso de cada partido na massa eleitoral, então, teremos  o PAIGC com 36,29% da massa eleitoral representando 55,88% de mandatos na ANP, o PRS com 23,27% representando 40,20% de mandatos, o PCD com 2,55% representando 1,96% mandatos, o PND com 3,69% representando 0.98% de mandatos e, a UM com 1,39% da massa eleitoral representando também 0,98% de mandatos na ANP.

Concluindo, poderemos constatar que 32,81% da massa eleitoral, ou seja, 254.527 cidadãos eleitores não estarão representados no hemicíclo legislativo. Cidadãos eleitores sem voz. A sua voz será a consciência dos legisladores e dos governantes e, do futuro Presidente da República eleito. Haverá razão?

Acredito que para o bem da verdade factual e democrática que efectivamente necessitamos e, longe do jogo político legítimo dos partidos políticos, os nossos futuros dirigentes devem saber interpretar as entrelinhas do resultado eleitoral, ou seja, tomar em consideração todo o eleitorado que não terá expressão política na ANP, colocando assim a vontade popular expressa nas urnas ou fora dela acima do formato legal do nosso sistema eleitoral e dos interesses estritamente partidários e políticos, utilizando sim os seus poderes de autoridade para, de entre outros assuntos, privilegiar uma profunda revisão do sistema eleitoral onde a representatividade seja justa e legítima.

Com isto a população ganha mas, sobretudo, serão os próprios dirigentes a tirar maior proveito porquanto estarem de facto num projecto de servir o povo e não de mandar no povo. Não podemos continuar a ser uma sociedade política sem união numa solidariedade que deveria ser comum.

Que a nossa querida Guiné ganhe!

Que a nossa jovem democracia amadureça!

Todos juntos, BOA GOVERNAÇÃO!


Bissau, 30 de  Abril de 2014